O que recebe: um conjunto à medida de documentação interna de responsabilização em matéria de RGPD — uma política interna de proteção de dados; o registo das atividades de tratamento; avisos de privacidade para os titulares dos dados; autorizações e instruções para as pessoas que atuam sob a sua autoridade; um modelo de contrato de subcontratação; um enquadramento de acordo entre responsáveis conjuntos; uma avaliação de interesses legítimos, quando esse fundamento é utilizado; um registo de triagem de AIPD (e uma AIPD estruturada quando os critérios se verificam); um procedimento de resposta aos direitos dos titulares dos dados, com modelos de cartas de resposta; um procedimento e um registo de violações de dados pessoais; uma panorâmica das medidas técnicas e organizativas; uma lista de verificação de implementação a 30 dias; e um pacote de microformação de sensibilização do pessoal — tudo adaptado por uma metodologia automatizada às informações que fornece e ao seu perfil de tratamento. Todos os conjuntos são entregues em inglês. Quando as suas respostas no questionário identificarem eslovaco, alemão, checo, polaco ou francês como língua da documentação, o conjunto é entregue nessa língua e em inglês. Para todas as outras línguas, o conjunto é atualmente entregue apenas em inglês.
Antes de comprar, tenha presente o seguinte:
- Esta documentação não constitui aconselhamento jurídico e não é juridicamente vinculativa. Não certifica nem garante a sua conformidade, e a sua compra não cria qualquer relação advogado-cliente ou de consultoria.
- É informativa e preparatória — um ponto de partida estruturado profissionalmente, que revê, adapta e adota formalmente como a sua própria documentação interna.
- É gerada por uma metodologia automatizada com base nas informações que fornece e na legislação entendida como estando em vigor à data da geração. A metodologia pode conter erros ou omissões e pode não refletir as alterações legais mais recentes nem todos os aspetos da sua situação específica.
- A metodologia e a lógica de geração dos documentos foram validadas por uma jurista — Daniela Piskackova (JUDr., PhD) — quanto ao alinhamento com o RGPD e com as especificidades nacionais (a mesma garante da metodologia do nosso AI Foundation Audit); isto valida a metodologia e a biblioteca de cláusulas (a base) e não constitui validação jurídica dos seus documentos gerados individualmente, nem é uma revisão jurídica ou uma auditoria no local.
- A responsabilidade pela sua conformidade continua a ser exclusivamente sua. Antes de adotar os documentos ou de neles confiar, deve verificar a legislação aplicável em vigor e mandá-los rever — e, se necessário, adaptar — por um profissional qualificado da área jurídica ou do RGPD.
- Os documentos são fornecidos «tal como estão», sem garantia de qualquer tipo.